A prefeitura de Dom Macedo Costa, visando o incentivo para instalação de novas empresas no Município, e o consequente aumento da arrecadação de Imposto Sobre Servico de Qualquer Natureza (ISS) publicou no diário oficial de hoje (27), a Lei Complementar N° 514/2019 que reduz a alíquota de ISS de 5 para 2%, além de fixar a alíquota de IPTU em 0,5% do valor venal do imóvel.
As medidas tomadas pelo Prefeito Egnaldo Piton (PT) vão de encontro à PEC 188/2019 do Governo Federal que extingue os municípios com população inferior a 5 mil habitantes. E Dom Macedo Costa tem 4.058 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, a cidade está entre as 10 da Bahia que podem ser afetadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo Presidente da Republica. A ideia prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados a cidades vizinhas.
Além de possuir população inferior ao critério da proposta, Dom Macedo dispõe de uma receita total no valor de R$ 15.140.658,48 e arrecada R$ 465.729,48 de tributos próprios, o que representa apenas 3,08 % da arrecadação integral.
